Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

A Fennorvessa (doravante designada por «nós») pretende assegurar uma experiência de compra transparente e proporcionar aos clientes um processo simples de devolução, troca e reembolso. Nesta página apresentamos os prazos aplicáveis, as condições de aceitação dos pedidos, os procedimentos de devolução e as modalidades de reembolso disponíveis.

1. Prazo para Devoluções e Trocas

I. Disponibilizamos um prazo comercial de 30 dias de calendário, contado a partir da data em que o cliente recebe o produto, para solicitar uma devolução ou troca por motivos pessoais, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas nesta política.

II. Este prazo comercial é uma condição adicional disponibilizada por nós e não substitui nem limita o direito legal de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância.

III. Nos termos do direito de livre resolução, o consumidor dispõe normalmente de 14 dias de calendário a contar da receção física do produto para comunicar a sua decisão de cancelar a compra, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.

IV. Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de mais 14 dias de calendário para devolver o produto, salvo quando acordarmos em proceder à recolha.

V. Os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos permanecem disponíveis durante o respetivo prazo de garantia legal, independentemente dos prazos comerciais de devolução indicados nesta página.

2. Condições de Devolução

Aceitamos pedidos de devolução nas seguintes situações:

I. Problemas de aparência ou danos: Se o produto apresentar riscos, fissuras, deformações, peças partidas ou outros danos físicos que não correspondam às condições apresentadas na descrição do produto.

II. Problemas de qualidade: Se o produto apresentar defeitos de fabrico, problemas estruturais ou outras falhas que comprometam a sua utilização normal.

III. Odor anormal ou diferenças significativas de cor: Se o produto apresentar um odor anormal e persistente ou diferenças substanciais de cor relativamente às características apresentadas na respetiva página de produto. Pequenas variações resultantes das condições de iluminação ou da visualização em diferentes ecrãs não constituem, por si só, uma falta de conformidade.

IV. Produto diferente do encomendado: Se o artigo recebido não corresponder ao produto, modelo, dimensões ou características essenciais da encomenda confirmada.

V. Devolução por motivos pessoais: Se o cliente simplesmente mudar de opinião ou deixar de necessitar do produto, poderá solicitar a devolução dentro do prazo comercial de 30 dias, ou exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável, respeitando as condições e os custos de devolução legalmente permitidos.

VI. Estado do produto: Nas devoluções por motivos pessoais, o produto deverá ser conservado em condições adequadas, acompanhado, sempre que possível, dos respetivos componentes, acessórios e materiais de embalagem. O cliente poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização que ultrapasse o necessário para essa verificação poderá dar origem a responsabilidade pela depreciação do produto, nos termos aplicáveis.

VII. Os pedidos relacionados com defeitos, danos, produtos incorretos ou outras faltas de conformidade serão avaliados de acordo com a natureza da ocorrência e os direitos do consumidor. Não serão tratados como devoluções por simples mudança de opinião.

3. Procedimento de Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá seguir os passos abaixo indicados:

I. Apresentação do pedido: Contacte-nos através do endereço de correio eletrónico care@fennorvessa.com ou do telefone +1 (409) 365-4829. Para facilitar a identificação da encomenda, deverá fornecer o número da encomenda, o comprovativo de pagamento, o motivo da devolução e, quando aplicável, fotografias ou vídeos que demonstrem a situação identificada.

II. Análise do pedido: A nossa equipa de atendimento analisará as informações recebidas e comunicará ao cliente o resultado através do endereço de correio eletrónico ou do número de telefone fornecido. Quando o pedido for aceite, serão transmitidas as instruções de devolução e a morada para onde o produto deverá ser enviado.

III. Preparação da devolução: Cada embalagem inclui uma etiqueta de devolução destinada a facilitar o procedimento. O cliente deverá seguir as instruções fornecidas e confirmar previamente as condições de utilização da etiqueta, incluindo os eventuais custos aplicáveis à devolução.

IV. Envio do produto: O produto deverá ser enviado para a morada de devolução indicada por nós:

LADONNA MANUEL
412 W 17th St
Port Arthur, TX 77640
EUA

O cliente deverá conservar o comprovativo de envio e, sempre que disponível, o respetivo número de rastreamento.

V. Inspeção do produto: Depois de recebermos o artigo devolvido, iremos verificar o seu estado, os componentes incluídos e as condições apresentadas no pedido inicial.

VI. Resultado da inspeção: Se a devolução corresponder às condições comunicadas, daremos seguimento ao reembolso ou à solução acordada. Quando forem identificadas diferenças relevantes entre o estado do produto e o motivo apresentado, entraremos em contacto com o cliente para esclarecer a situação, sem prejudicar os direitos legalmente aplicáveis.

4. Procedimento de Troca

Os pedidos de troca poderão ser apresentados quando o cliente pretender substituir um produto recebido, sujeito à disponibilidade do artigo pretendido e às condições aplicáveis.

I. Pedido de troca: Contacte-nos por correio eletrónico ou telefone, indicando o número da encomenda, o comprovativo de pagamento, o produto que pretende trocar e o motivo do pedido. Quando a situação envolver danos ou problemas de qualidade, recomendamos o envio de fotografias ou vídeos para facilitar a avaliação.

II. Confirmação do pedido: A nossa equipa analisará a solicitação e informará o cliente sobre a possibilidade de efetuar a troca. Se o pedido for aceite, forneceremos as instruções necessárias e a morada para a devolução do produto.

III. Devolução do artigo original: O cliente deverá preparar o produto e enviá-lo para a seguinte morada:

LADONNA MANUEL
412 W 17th St
Port Arthur, TX 77640
EUA

IV. Verificação: Após recebermos o artigo, verificaremos as condições do produto e a correspondência com o motivo apresentado no pedido de troca.

V. Expedição do novo produto: Quando a troca for aprovada e o novo artigo estiver disponível, procuraremos organizar a expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação. O prazo de transporte seguirá as condições indicadas na nossa Política de Envio.

VI. Trocas por falta de conformidade: Quando a substituição for uma solução devida em virtude de uma falta de conformidade, será realizada sem custos para o consumidor, incluindo os encargos de transporte aplicáveis, nos termos correspondentes.

5. Procedimento e Prazo de Reembolso

Depois de a devolução ser aprovada ou de ser reconhecido o direito ao reembolso, o pagamento será processado de acordo com a modalidade aplicável.

I. Modalidade de reembolso: Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, sem custos adicionais para o cliente decorrentes do reembolso.

II. Cartões aceites: Os pagamentos e os respetivos reembolsos poderão envolver os seguintes cartões: Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e Diners Club.

III. Reembolsos comerciais: Para devoluções comerciais aprovadas, o processamento do reembolso será normalmente iniciado após a receção e verificação do produto. O montante será encaminhado para o meio de pagamento original e o prazo estimado de disponibilização é de 2 a 7 dias úteis.

IV. Prazo bancário: Dependendo dos procedimentos do banco emissor ou da entidade responsável pelo pagamento, o montante poderá demorar até 14 dias de calendário a aparecer na conta associada ao cartão. O prazo efetivo de disponibilização depende do processamento da respetiva entidade financeira.

V. Reembolsos decorrentes do direito de livre resolução: Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada por nós. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.

VI. Comprovação da devolução: Nos casos de livre resolução, poderemos aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso, exceto quando nos tenhamos oferecido para recolher os produtos.

VII. Se o reembolso não aparecer na conta dentro do prazo estimado, recomendamos que o cliente contacte primeiro a entidade emissora do cartão ou a instituição financeira responsável pelo pagamento. Caso a situação permaneça por esclarecer, poderá contactar-nos para obter assistência.

VIII. Os prazos comerciais de 2 a 7 dias úteis não substituem nem prolongam o prazo máximo de reembolso aplicável ao exercício do direito legal de livre resolução.

6. Custos de Devolução

A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo apresentado e da natureza do pedido.

I. Produto danificado: Quando o produto apresentar danos ocorridos durante o transporte ou outras situações pelas quais sejamos responsáveis, os custos necessários à devolução ou resolução da ocorrência serão suportados por nós.

II. Problemas de qualidade: Quando for confirmada uma falta de conformidade, defeito de fabrico ou outro problema pelo qual sejamos responsáveis, não será cobrado ao cliente qualquer custo de devolução, reparação ou substituição legalmente devido.

III. Produto incorreto: Se o cliente receber um produto diferente daquele que encomendou, assumiremos os custos necessários à devolução e à resolução da situação.

IV. Devolução por motivos pessoais: Quando o cliente solicitar uma devolução por simples mudança de opinião ou outros motivos pessoais, será responsável pelos custos diretos da devolução, desde que essa responsabilidade tenha sido devidamente comunicada e seja legalmente aplicável.

V. Mobiliário de grandes dimensões: Para produtos de mobiliário que, devido à sua natureza ou dimensão, não possam ser normalmente devolvidos por correio postal comum, o custo estimado de devolução é de 49,99 €. Este valor aplica-se às devoluções por motivos pessoais nas situações em que a cobrança seja legalmente permitida.

VI. Direito legal de livre resolução: O consumidor poderá suportar os custos diretos da devolução no exercício do direito de livre resolução, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação. Para mobiliário de grandes dimensões, aplica-se a estimativa de 49,99 € indicada acima, quando adequada ao serviço de devolução aplicável.

VII. O valor de 49,99 € não será cobrado quando a devolução resultar de defeitos, danos durante o transporte, envio de um produto incorreto ou qualquer outra situação cuja responsabilidade recaia sobre nós.

VIII. Não serão aplicadas taxas de reposição de stock ou penalizações apenas pelo exercício válido do direito de livre resolução.

7. Responsabilidade e Situações Especiais

I. O cliente deverá fornecer informações corretas e completas ao apresentar um pedido de devolução ou troca, de modo a permitir a identificação da encomenda e a análise da situação.

II. Recomendamos que os produtos sejam devidamente protegidos durante o transporte de devolução, especialmente quando se trate de mobiliário de grandes dimensões ou artigos com componentes frágeis.

III. A responsabilidade por danos causados durante o transporte de devolução será analisada tendo em conta as condições de acondicionamento, as instruções fornecidas e as circunstâncias concretas da ocorrência.

IV. A falta da embalagem original não elimina, por si só, os direitos legais do consumidor. No entanto, recomendamos a utilização de uma embalagem adequada para proteger o produto durante o transporte.

V. Os pedidos relativos a componentes em falta, danos ocultos ou defeitos identificados após a entrega deverão ser comunicados através dos nossos contactos, acompanhados, sempre que possível, de elementos que permitam compreender a ocorrência.

VI. Nenhuma disposição desta política limita os direitos do consumidor relativos à falta de conformidade dos produtos, ao direito de livre resolução ou a outros direitos legalmente aplicáveis.

8. Direitos Relativos à Garantia Legal

Os direitos relacionados com a conformidade dos produtos são independentes do prazo comercial de devolução de 30 dias.

I. Os produtos móveis novos beneficiam de um prazo de garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega.

II. Quando um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá solicitar a reparação ou substituição do artigo, nos termos aplicáveis.

III. Quando estiverem reunidas as condições legalmente previstas, o consumidor poderá também ter direito à redução do preço ou à resolução do contrato.

IV. A reparação ou substituição de um produto por falta de conformidade será efetuada sem custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte necessários, dentro de um prazo razoável e sem inconveniente significativo.

V. Para apresentar um pedido relacionado com a garantia legal, o cliente poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta página, fornecendo o número da encomenda e uma descrição do problema identificado.

9. Contactos para Devoluções, Trocas e Reembolsos

Para apresentar um pedido, esclarecer dúvidas sobre uma devolução ou acompanhar um reembolso, poderá utilizar os seguintes contactos:

Responsável pela atividade: LADONNA MANUEL

Morada: 412 W 17th St, Port Arthur, TX 77640, EUA

Telefone: +1 (409) 365-4829

Correio eletrónico: care@fennorvessa.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Horário da Europa Central).

Recomendamos que indique sempre o número da encomenda no primeiro contacto, para facilitar a identificação do pedido e permitir uma resposta mais eficiente.

10. Políticas Complementares

Para obter informações adicionais sobre os procedimentos relacionados com as compras, recomendamos a consulta das seguintes páginas da nossa loja online:

I. Condições de Envio — informações sobre os custos de transporte, os prazos de processamento e a entrega das encomendas.

II. Política de Cancelamento de Encomendas — condições e procedimentos para solicitar o cancelamento de uma encomenda.

III. Direito de Livre Resolução e Formulário — informações sobre o exercício do direito legal de livre resolução e respetivo formulário.

IV. Garantia Legal e Direitos do Consumidor — informações detalhadas sobre a garantia legal e os direitos aplicáveis em caso de falta de conformidade dos produtos.