Política de Privacidade

A Fennorvessa (doravante designada por «nós») respeita a privacidade dos visitantes e clientes da nossa loja online e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e segura.

Esta Política de Privacidade explica que informações podemos recolher, para que finalidades as utilizamos, em que circunstâncias poderão ser comunicadas a outras entidades e quais são os direitos dos titulares dos dados.

1. Âmbito de Aplicação

I. Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos através da nossa loja online, incluindo durante a navegação no website, a criação de uma encomenda, a realização de um pagamento, o pedido de apoio ao cliente e a utilização das funcionalidades disponibilizadas online.

II. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é LADONNA MANUEL, responsável pela loja online Fennorvessa.

III. Os dados que poderemos recolher incluem o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e entrega, informações relacionadas com encomendas, dados de pagamento necessários à confirmação das transações e informações técnicas relativas à utilização do website.

IV. Não solicitamos mais informações do que aquelas que sejam adequadas e necessárias para as finalidades explicadas nesta política. Recomendamos que os utilizadores não enviem informações pessoais adicionais que não sejam necessárias para o atendimento do seu pedido.

2. Recolha de Informações e Utilização de Cookies

I. Durante a navegação na loja online, determinadas informações poderão ser recolhidas automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes. Estas informações podem incluir o endereço IP, o tipo de navegador, o dispositivo utilizado, as páginas visitadas, a duração da visita e as preferências de navegação.

II. Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer determinadas preferências e apoiar o funcionamento do website.

III. Dependendo da sua finalidade e das funcionalidades efetivamente utilizadas, os cookies poderão ser organizados nas seguintes categorias:

a) Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades essenciais, como a navegação, o funcionamento do carrinho de compras, a segurança e a conclusão do processo de encomenda.

b) Cookies de preferências: permitem memorizar determinadas escolhas do utilizador, quando essa funcionalidade estiver disponível.

c) Cookies analíticos: poderão ser utilizados para compreender a forma como os visitantes utilizam o website e identificar oportunidades de melhoria, quando essas tecnologias estiverem implementadas e o utilizador tiver dado o consentimento necessário.

d) Cookies de publicidade: poderão ser utilizados para medir a eficácia de conteúdos publicitários ou compreender a interação com esses conteúdos, caso tais funcionalidades estejam efetivamente implementadas e o utilizador tenha dado o consentimento necessário.

IV. Os cookies não essenciais apenas serão utilizados depois de o utilizador receber informações adequadas e dar o seu consentimento, quando este seja exigido. A simples navegação no website ou a continuação da utilização da página não será considerada, por si só, uma autorização válida.

3. Utilização e Comunicação de Dados Pessoais

I. Gestão de encomendas e prestação de serviços

Utilizamos os dados pessoais necessários para receber, confirmar e processar encomendas, verificar pagamentos, organizar entregas, gerir devoluções e reembolsos e prestar o apoio solicitado pelos clientes.

II. Comunicação com os clientes

Poderemos utilizar o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone fornecido para enviar confirmações de encomendas, informações sobre o respetivo estado, avisos relacionados com a entrega e respostas a pedidos de atendimento.

III. Comunicações informativas e de marketing

Quando o utilizador subscrever voluntariamente as nossas comunicações e der o consentimento necessário, poderemos utilizar os seus dados de contacto para enviar newsletters e outras comunicações de marketing. O utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

IV. Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar e conservar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou outras obrigações legalmente aplicáveis.

V. Segurança e prevenção de utilizações indevidas

Poderemos utilizar determinadas informações para proteger a loja online, identificar atividades suspeitas, prevenir fraudes, investigar problemas de segurança e defender os nossos direitos legítimos.

VI. Comunicação a outras entidades

Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida estritamente necessária, a entidades que nos prestem serviços relacionados com o processamento de pagamentos, alojamento e funcionamento do website, segurança, contabilidade, transporte e entrega de encomendas.

Essas entidades apenas deverão tratar os dados de acordo com as finalidades aplicáveis e com as instruções e obrigações de proteção de dados pertinentes.

VII. Comunicação por obrigação legal

Poderemos ainda comunicar informações pessoais a autoridades públicas, entidades reguladoras ou autoridades judiciais quando exista uma obrigação legal válida ou quando tal seja necessário para a defesa de direitos em procedimentos legalmente admissíveis.

Não vendemos os dados pessoais dos clientes.

4. Conservação e Armazenamento de Dados e Cookies

I. Conservação de dados pessoais

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a gestão das encomendas, o apoio ao cliente, o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas e a resolução de eventuais reclamações ou litígios.

II. Critérios de conservação

Os prazos de conservação dependem da natureza dos dados, da finalidade do tratamento e das obrigações legais aplicáveis. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou sujeitos a medidas adequadas de anonimização, salvo quando exista fundamento legítimo para a sua conservação.

III. Conservação de cookies

Os cookies poderão ser temporários, sendo eliminados quando o utilizador fecha o navegador, ou persistentes, permanecendo no dispositivo durante um período previamente definido. A duração concreta depende da finalidade e das características de cada cookie efetivamente utilizado.

IV. Consentimento e gestão de cookies

Quando o website utilizar cookies não essenciais, o utilizador poderá aceitar ou recusar as respetivas categorias através do mecanismo de consentimento apresentado na loja online. A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais da loja.

V. Retirada do consentimento

O utilizador poderá alterar as suas preferências ou retirar o consentimento anteriormente concedido através das opções de gestão de cookies disponibilizadas no website. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

VI. Eliminação de cookies

O utilizador poderá também gerir ou eliminar cookies através das definições do navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades da loja online.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

I. Direito de acesso

O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e obter uma cópia dos dados tratados, nos termos aplicáveis.

II. Direito de retificação

O titular poderá solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de informações incompletas.

III. Direito ao apagamento

O titular poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem as condições legalmente previstas. Este direito poderá estar sujeito a limitações quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou para exercer ou defender direitos.

IV. Direito à limitação do tratamento

O titular poderá solicitar a limitação da utilização dos seus dados pessoais nas situações previstas no RGPD.

V. Direito de oposição

O titular poderá opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos, quando existam motivos relacionados com a sua situação particular. Poderá também opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

VI. Direito à portabilidade

Quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, o titular poderá solicitar os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando tecnicamente possível.

VII. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

VIII. Exercício dos direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular poderá enviar um pedido para care@fennorvessa.com. Poderemos solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos não autorizados.

Responderemos dentro dos prazos previstos no RGPD. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nas situações excecionais em que seja permitido cobrar uma taxa razoável ou recusar um pedido manifestamente infundado ou excessivo.

6. Fundamentos Jurídicos do Tratamento de Dados — Política RGPD

Tratamos os dados pessoais com base nos fundamentos de licitude previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O fundamento aplicável depende da finalidade específica de cada operação de tratamento.

I. Execução de um contrato

Tratamos os dados pessoais necessários para receber e processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas, gerir devoluções e prestar os serviços solicitados pelo cliente. Este tratamento é necessário para executar o contrato de compra ou tomar medidas solicitadas pelo cliente antes da sua celebração.

II. Consentimento explícito

Quando o utilizador subscrever voluntariamente uma newsletter ou autorizar comunicações de marketing, poderemos tratar os seus dados de contacto com base no seu consentimento. Este deverá ser livre, específico, informado e inequívoco. O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

III. Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar e conservar dados pessoais para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e regulamentares que nos sejam aplicáveis, incluindo a conservação de registos de transações e documentos relacionados com as encomendas.

IV. Interesses legítimos

Poderemos tratar determinados dados com base nos nossos interesses legítimos, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Estas finalidades poderão incluir a melhoria da experiência de utilização da loja online, a manutenção da segurança do website, a prevenção de fraudes e a proteção dos nossos direitos.

V. Transparência sobre os fundamentos

Sempre que o tratamento dependa do consentimento, o utilizador será informado da finalidade correspondente e poderá decidir livremente se pretende autorizar esse tratamento. Os dados necessários à execução de uma encomenda não serão tratados como se dependessem de consentimento quando o fundamento adequado seja a execução do contrato.

7. Tratamento e Transferência Internacional de Dados

I. O responsável pelo tratamento indicado nesta política encontra-se associado a uma morada nos Estados Unidos da América. Além disso, determinados prestadores de serviços necessários ao funcionamento da loja online, ao processamento de pagamentos ou à gestão das encomendas poderão tratar dados pessoais em países diferentes de Portugal.

II. Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos que a transferência se baseia num mecanismo permitido pelo RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, quando aplicável, ou garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando necessárias.

III. Quando aplicável, poderão ser adotadas medidas complementares para assegurar um nível de proteção adequado aos dados pessoais transferidos.

IV. O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais relevantes, incluindo o mecanismo de proteção utilizado, através do endereço care@fennorvessa.com.

8. Segurança e Proteção dos Dados

I. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos.

II. Procuramos limitar o acesso aos dados pessoais às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para executar as tarefas correspondentes.

III. Embora adotemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais que possa representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão tomadas as medidas e realizadas as notificações exigidas pelas regras aplicáveis.

9. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

I. Se considerar que os seus dados pessoais foram tratados de forma incompatível com os seus direitos, o titular poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos ou apresentar um pedido de exercício dos seus direitos.

II. O titular tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

III. O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo não depende da apresentação prévia de um pedido junto de nós e poderá ser exercido nos termos previstos no RGPD.

10. Contactos e Responsável pelo Tratamento

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pedidos de acesso ou retificação de dados, retirada de consentimento ou outras questões relativas à proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Responsável pelo tratamento: LADONNA MANUEL

Loja online: Fennorvessa

Morada: 412 W 17th St, Port Arthur, TX 77640, EUA

Telefone: +1 (409) 365-4829

E-mail: care@fennorvessa.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Horário da Europa Central).

11. Alterações a Esta Política

I. Poderemos atualizar esta Política de Privacidade quando existam alterações nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da loja online ou nas regras aplicáveis.

II. A versão atualizada será publicada nesta página, para que os utilizadores possam consultar as informações mais recentes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

III. Quando uma alteração exigir uma nova autorização ou uma comunicação específica, procuraremos obter o consentimento ou prestar a informação necessária antes de iniciar o tratamento correspondente.